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Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretário: Lucas Eduardo Santos de Jesus

ENDEREÇO/CONTATO:

Atribuições

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) é o órgão responsável pela execução da política de assistência social no município, operando dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Suas atribuições incluem a gestão de programas de transferência de renda, a oferta de Proteção Social Básica e Especial (CRAS e CREAS), e a proteção a grupos vulneráveis

Competências

Implantar e coordenar programas assistenciais , inclusive em convênio com outros entes da federação, par atender as necessidades básicas das famílias carentes do Município; Implantar e coordenar programas de melhorias habitacionais destinadas às pessoas de baixa renda; Implantar e coordenar programa de apoio às famílias atingidas com desabamento, enchentess provocadas pela chuvas e/ou fenômenos naturais em caráter de calamidade pública; Implantar e coordenar de erradicação do trabalho infantil e geração de renda, inclusive com outros entes da federação.

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