A Prefeitura de Porto de Pedras, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Turismo, vai iniciar o recadastramento obrigatório dos alvarás municipais para as atividades de jangadas, buggies e barracas de praia. A ação tem como objetivo a regularização das atividades turísticas e comerciais, garantindo organização, segurança e cumprimento da legislação municipal.
O recadastramento vai acontecer entre os dias 12 e 16 de janeiro, no horário das 8h30 às 12h, no Centro Administrativo do Município.
Os permissionários devem comparecer dentro do prazo estabelecido, portando toda a documentação exigida conforme a sua categoria.
Documentação necessária por categoria:
Jangadeiros
- Documento de identidade
- CPF
- Comprovante de residência
- Certificado do curso de conduta em ambiente recifal
- Habilitação náutica
- Registro da embarcação
- Foto da embarcação
Barraqueiros
- Documento de identidade
- CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Certidão negativa de débito da Fazenda Municipal
- Certidão de antecedentes criminais estadual e federal, com data de emissão inferior a 30 dias
- Comprovante de inscrição na Associação dos Barraqueiros de Praia sediada no município de Porto de Pedras ou sindicato equivalente
- Declaração da SETUR e da SEMMA
Bugueiros
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Comprovante de residência atualizado
- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em nome do interessado, com registro do veículo no município de Porto de Pedras
- Certidão negativa de débito da Fazenda Municipal de Porto de Pedras
- Atestado de saúde física e mental, fornecido por órgão municipal de saúde
- Certidão de antecedentes criminais estadual e federal, com data de emissão inferior a 30 dias
- Comprovante de inscrição em associação de bugueiros sediada no município de Porto de Pedras ou sindicato equivalente
- Declaração da SETUR e da SMMA
A Prefeitura reforça que o recadastramento é indispensável para a continuidade das atividades, contribuindo para um turismo organizado, sustentável e seguro para moradores e visitantes.
Para mais informações, os interessados podem procurar o Centro Administrativo durante o período de atendimento.
